Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE SUELI. NÃO CONFIGURADA.
Em cognição sumária não é possível afastar a responsabilidade da agravada Sueli pela eventual devolução de valores pretendida nos autos. Matéria que demanda dilação probatória. ... ()
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