Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUTORA QUE ALEGA NÃO TER FIRMADO COM A RÉ CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NÃO AO MENOS AQUELES SERVIÇOS QUE LHE FORAM EFETIVAMENTE PRESTADOS (SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE DESACOLHEU TAIS PEDIDOS.

APELO DA AUTORA EM QUE SUSTENTA QUE A REALIDADE DOS FATOS CONDUZ A UMA CONCLUSÃO DIVERSA DAQUELA A QUE CHEGOU O JUÍZO DE ORIGEM, ALEGANDO A AUTORA, POIS, QUE AS PROVAS CONFIRMAM A PRÁTICA ABUSIVA EM QUE INCIDIU A RÉ, OFERECENDO UM SERVIÇO QUE NÃO CONDIZIA COM O QUE EFETIVAMENTE SERIA PRESTADO. APELO INSUBSISTENTE. CORRETA A VALORAÇÃO REALIZADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, SEJA NO QUALIFICAR COMO DE CONSUMO A LIDE, SEJA NO TER FEITO APLICAR A TÉCNICA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ATRIBUINDO-O, POIS, À RÉ), SEJA SOBRETUDO E AO CABO O DE TER CONSIDERADO QUE DESSE ÔNUS A RÉ SE DESINCUMBIU, COMPROVANDO QUE O SERVIÇO OFERECIDO À AUTORA-APELANTE - O DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS - CORRESPONDE, EM ESSÊNCIA E QUALIDADE, ÀQUELE QUE LHE FOI PRESTADO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI