Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. AVALIAÇÃO NEGATIVA. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. QUANTUM DE EXASPERAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONCURSO FORMAL ENTRE OS DELITOS. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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