Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ENTRADA IMPRUDENTE EM VIA PÚBLICA. DANO MORAL E DANO ESTÉTICO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença proferida em ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos, na qual foram parcialmente acolhidos os pedidos iniciais. A sentença reconheceu a responsabilidade do réu pelo acidente de trânsito ocorrido em 18.02.2017 e o condenou ao pagamento de R$1.795,59 a título de danos materiais, R$15.000,00 por danos morais e R$7.000,00 por danos estéticos, com atualização monetária e juros conforme a Lei 14.905/2024. O réu interpôs recurso alegando ausência de culpa, culpa concorrente da vítima, inexistência dos danos morais e estéticos e, subsidiariamente, pleiteando a redução dos valores fixados à título de danos morais. ... (Continua)