Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. POSSE E PROPRIEDADE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA POR ESPÓLIO. ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de reintegração de posse cumulada com tutela provisória de urgência antecipada, referente a imóvel adquirido pela de cujus em 1986. A sentença reconheceu a ausência de demonstração da posse efetiva por parte do espólio e, consequentemente, do esbulho possessório, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça. O espólio recorreu, alegando legitimidade para postular a reintegração e ocorrência de esbulho possessório pela permanência indevida da ré no imóvel. ... (Continua)