Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS COMETIDOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.

MÉRITO. DELITO DE AMEAÇA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Materialidade e autoria comprovadas, especialmente nas declarações firmes e coerentes da vítima. Caso concreto em que o réu e a vítima mantiveram relacionamento afetivo e, quanto ela quis se separar, ele, não aceitando o fato, a ameaçou de morte, inclusive por meio de emprego de uma faca de cozinha. A negativa do acusado não encontra qualquer amparo nos autos, especialmente quando confrontada com a firme e coerente palavra da vítima, que assume especial importância, em delitos da espécie, desde que convincente e coerente, como no caso. Ausência de indícios de malícia ou de má-fé na palavra da ofendida, no sentido de que possuísse razões para incriminar falsamente o acusado. Condenação mantida. ... (Continua)