Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REAJUSTES DA LEI 10.395/95. CONFECÇÃO DE NOVO CÁLCULO. PRECLUSÃO.
1. O tema da preclusão está previsto nos arts. 223, 505 e 507 do CPC.... ()
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