Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DA AÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
Extinção do processo. Condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios que deve prevalecer. Aplicação do Princípio da Causalidade. Inaplicabilidade do Tema 1.076/STJ. Fixação dos honorários por apreciação equitativa. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.... ()
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