Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 569.8564.1814.4560

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. «AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE DEMONSTRA A RENOVAÇÃO VERBAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO COM REDUÇÃO DO VALOR DOS ALUGUÉIS E RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. APELANTES QUE ACEITARAM, DURANTE CONSIDERÁVEL DECURSO DE TEMPO, OS VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE ALUGUEL E PARCELA DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. OCORRÊNCIA DA SURRECTIO. BOA-FÉ CONTRATUAL. RECONHECIMENTO DA RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, APENAS COM REDUÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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