Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA NO PROCESSO PRINCIPAL. SUPERVENIÊNCIA DE FATO EXTINTIVO DO INTERESSE RECURSAL. JULGAMENTO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação judicial movida por condomínio em face de concessionária de serviço público. ... ()
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