Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C RESSARCIMENTO DE VALORES - TUTELA DE URGÊNCIA - PERDA DO OBJETO - REVOGAÇÃO.

inócua a tutela de urgência para suspender os efeitos de norma de convenção do condomínio que já não vigia no momento da concessão da liminar.... (Continua)