Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO DOENÇA INICIADO EM 2008 E CESSADO ADMINISTRATIVAMENTE EM 2011. BENEFÍCIO TEMPORÁRIO RESTABELECIDO JUDICIALMENTE, CESSADO AUTOMATICAMENTE EM 2021. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUANTO AO NOVO PEDIDO DE RESTABELECIMENTO OU DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA LIMITAÇÕES DECORRENTES DE QUADRO DEGENERATIVO. MOLÉSTIA QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O NOTICIADO ACIDENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

segurado promove ação acidentária, visando à concessão de aposentadoria por invalidez permanente ou restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária, em função de acidente de trabalho ocorrido em 04/03/08. ... (Continua)