Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBRIGACIONAL CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. ASTREINTES. RAZOABILIDADE. DESPROVIMENTO.

CASO EM EXAME DECISÃO (INDEX 37) DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA DEMANDADA POSTULANDO A CASSAÇÃO DO R. DECISUM QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA OU A REDUÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA. RAZÕES DE DECIDIR O

caso em apreço envolve discussão a respeito do direito constitucional à vida e à saúde. ... (Continua)