Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 569.6444.9947.2784

1 - TJMG DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA LANÇAMENTO ATENDIMENTO RECALL. VEÍCULO APREENDIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação objetivando a reforma da sentença que reconheceu a responsabilidade da empresa requerida e julgou parcialmente procedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais. ... ()

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