Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO.
NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. ARGUMENTO DE AUTORIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 478, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE ACOLHIDA. ... ()
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