Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROVA NOVA. IMPROCEDÊNCIA.
I.Caso em Exame: F.H.C.T. condenado a 5 anos e 2 dias de detenção por lesão corporal e ameaça. Revisão criminal busca desconstituição da condenação por nulidade processual e falta de provas, ou, subsidiariamente, redução da pena e regime inicial aberto. ... ()
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