Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL ¿ DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE MODIFICAÇAO DE GUARDA C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA QUE FIXOU A GUARDA COMPARTILHADA ¿ IRRESIGNACAO DE AMBAS AS PARTES ¿ RECURSO DO GENITOR VISANDO A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR E A AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA - APELO DA GENITORA BUSCANDO A MANUTENÇÃO DA GUARDA UNILATERAL -

MANUTENÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA, DIANTE DO CONTEXTO PROBATÓRIO QUE ATESTOU QUE O AUTOR POSSUI PLENAS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DO MISTER EM CONJUNTO COM A GENITORA ¿ SEGURA E ROBUSTA PROVA PSICOLÓGICA E ESTUDO SOCIAL PRODUZIDOS NO CURSO DO FEITO ¿ art. 227 DA CR/88 C/C ECA, art. 3º - APLICAÇÃO À ESPÉCIE DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DA PROTEÇÃO INTEGRAL ¿ DIREITO FUNDAMENTAL DE TODA CRIANÇA E ADOLESCENTE MANTER CONVIVÊNCIA FAMILIAR COM AMBOS OS LADOS DA FAMÍLIA, PARA QUE TENHA UM DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL - NECESSIDADE DE CULTIVAR AFETO E FIRMAR VÍNCULOS FAMILIARES ¿ EXISTÊNCIA DE ACIRRADA ANIMOSIDADE ENTRE GENITOR E GENITORA QUE NÃO PODE OBSTAR O PAI DE CONSTRUIR LAÇOS DE CONVIVÊNCIA E AFETIVIDADE COM SUA PROLE, EVITANDO-SE, OUTROSSIM, A CONSTRUÇÃO INCONSCIENTE DA FIGURA DO ¿PAI AUSENTE¿, ENSEJANDO UM ABISMO SENTIMENTAL ENTRE AMBOS ¿ INEXISTÊNCIA DE PROVA QUE INDIQUE QUE A ALTERNÂNCIA DE LARES PREJUDICA O DESENVOLVIMENTO DA MENOR ALIMENTOS DEVIDOS EM DECORRÊNCIA DO PARENTESCO (CODIGO CIVIL, art. 1.696) - O QUANTUM ALIMENTÍCIO PODE SER ALTERADO A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE ALTERADA A FORTUNA DE QUEM O PRESTA OU A NECESSIDADE DE QUEM O RECEBE, NOS TERMOS DO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL ¿ A PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEPENDE DA CONFIGURAÇÃO DO TRINÔMIO: NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE ¿ ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR QUE VEIO DESACOMPANHADA DE PROVAS - CONSTATAÇÃO NO SENTIDO DE QUE ELE CONTINUA EXERCENDO A MESMA ATIVIDADE LABORATIVA, COMO PERSONAL TRAINER, QUE JÁ EXERCIA AO TEMPO EM QUE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS EM PROL DA FILHA ¿ AUSENCIA DE PROVAS SOBRE A ¿DRÁSTICA REDUÇÃO¿ DA RENDA DO GENITOR- NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.