Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Direito processual penal. Habeas corpus. Violência doméstica contra mulher. Prisão preventiva fundada em risco concreto à integridade da vítima e à ordem pública. Decretação com base em fatos contemporâneos. Ordem denegada.
I. Caso em exame. ... ()
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