Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DECLARATÓRIA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DANO MORAL.
1. CONTROVÉRSIA.Sentença de improcedência. Insurgência recursal da autora defendendo a inexigibilidade do débito, bem como a condenação da ré por dano moral pela suposta inscrição indevida de seu nome em órgãos de proteção ao crédito. ... ()
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