Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS FILHOS. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA DA ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto por S.S.F.O. contra decisão proferida em Ação de Divórcio Litigioso c/c Guarda, Alimentos e Visitas, ajuizada por A.D.S. que fixou alimentos provisórios em favor dos dois filhos do casal, no valor total de 40% do salário mínimo vigente, sendo 20% destinados a cada menor. A agravante pleiteia a redução da pensão alimentícia para 20% do salário mínimo, alegando auferir apenas um salário mínimo mensal e possuir diversas despesas essenciais, incluindo aluguel. ... (Continua)