Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VENDA E COMPRA -

Aquisição de veículo - Posterior constatação de existência de restrição, seguida da apreensão do automóvel - Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais proposta pela compradora - Pretensão de obter a suspensão dos pagamentos das parcelas vincendas do financiamento - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de tutela de urgência - Agravo interposto pela autora - Presença dos requisitos legais a autorizar a concessão da medida - Recurso provid... (Continua)