Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA.  PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA.  DESCABIMENTO. NÃO DEMONSTRADA A INCAPACIDADE DO DEMANDADO PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL.

CASO DOS AUTOS EM QUE A PROVA TÉCNICA REALIZADA COM O DEMANDADO APENAS DEMONSTRA QUE ELE POSSUI SINTOMAS COMPATÍVEIS COM TRANSTORNO COGNITIVO LEVE (CID10 F06.7), DIAGNÓSTICO QUE NÃO DEMONSTRA A INCAPACIDADE DO APELADO PARA GERIR OS ATOS DA VIDA CIVIL, DEVENDO SER MANTIDA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ... (Continua)