Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. CODIGO CIVIL, art. 50. TEORIA MAIOR. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DE DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. RECURSO DESPROVIDO.

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão pela qual indeferida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. O pedido foi fundamentado na suposta existência de grupo econômico, identidade de sócios entre empresas e indícios de confusão patrimonial. O juízo de origem entendeu pela insuficiência de prova para afastar a autonomia patrimonial, indeferindo, ainda, os pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal e de produção de prova testemunhal. ... (Continua)