Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO. CADÁVER EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA OU DE PREJUÍZO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO.
1.Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais movida em face da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. ... ()
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