Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. PARTE AUTORA QUE DESCONHECE LANÇAMENTOS EFETUADOS EM SEU CARTÃO DE CRÉDITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. REQUERIDA QUE POSSUI RAZÃO SOCIAL DIVERSA DA CONSTANTE NA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE EMPRESAS PERTENCEM AO MESMO GRUPO NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.