Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. NÃO RECONHECIMENTO DE ENTIDADE FAMILIAR. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que, nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens, ajuizada contra J. V. C. julgou improcedentes os pedidos iniciais. A apelante sustenta que a prova constante nos autos demonstraria a existência de união estável. ... ()
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