Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. TUTELA RECURSAL FORMULADA NA PRÓPRIA APELAÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALÉTICA E PRECLUSÃO REJEITADAS.

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. MELHORA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADES ESPECIAIS DO ALIMENTANDO. 1.

O pedido de tutela recursal deve ser formulado por petição autônoma, sendo incabível sua apresentação nas próprias razões de apelação, conforme art. 375-A do RITJMG. ... (Continua)