Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. BENEFICIÁRIA MENOR DE IDADE. PORTADORA DE ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL. PEDIDO DE COBERTURA DE FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA E MUSICOTERAPIA NA MODALIDADE HOMECARE. CARÁTER TÉCNICO E ESSENCIAL. DEVER DE COBERTURA CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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