Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 568.9242.5616.8140

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE.

I. CASO EM EXAME:

Apelação cível interposta contra sentença de parcial procedência movida pelo autor contra o Banco Bradesco S/A. e ASBAMG, em razão de desconto indevido na conta corrente do autor, sem sua autorização. ... ()

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