Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO E FALSA IDENTIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. NEGATIVAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INCOMPATIBILIDADE COM O REGIME SEMIABERTO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE PERICULOSIDADE E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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