Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DESCONSIDERADA NA SENTENÇA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta por instituição religiosa contra sentença que julgou improcedente ação de declaração de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, ajuizada em face de empresa de telecomunicações. A autora alegou ausência de prestação dos serviços contratados e não recebimento de equipamento prometido, além de ter seu nome negativado indevidamente. A sentença rejeitou os pedidos, reconhecendo a regularidade da relação contratual e da cobrança realizada. ... (Continua)