Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 568.6244.1115.6426

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BENEFÍCIOS DE ORDEM ACIDENTÁRIA - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - ISENÇÃO DO AUTOR DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - DE OFÍCIO AFASTAR A CONDENAÇÃO

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação previdenciária movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez em razão de doença ocupacional. ... ()

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