Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

Na espécie, cuida-se de recurso que buscava a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais. Ausência de prova de que houve recusa do plano de saúde em autorizar a cirurgia. Alegações da parte consumidora não demonstradas, ainda que minimamente. Ônus da prova do consumidor, ainda que de prova mínima. Inteligência do verbete 330 do E. TJRJ. Cirurgia autorizada pelo plano de saúde antes mesmo da citação ou intimação do apelado. Entendimento do E. TJRJ. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.... (Continua)