Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA E DESACATO. VIOLÊNCIA CONTRA POLICIAL E OFENSAS A AGENTES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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