Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. SUPOSTA FRAUDE PRATICADA PELO BANCO. VALIDADE DA ASSINATURA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR EXCESSO. REDUÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.

1. O CPC-CPC dispõe, no seu art. 95, que: «Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.... (Continua)