Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO PELA PARTE AUTORA. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. TELAS UNILATERAIS QUE, POR SI, NÃO SÃO APTAS A COMPROVAR A CONTRATAÇÃO PELA AUTORA. DÉBITO INEXIGÍVEL. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM FIXADO EM R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$8.000,00 (OITO MIL REAIS). PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.