Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO MATERIAL E AFETIVO. DEVERES FUNDAMENTAIS DA PATERNIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CONFIGURAÇÃO. VALOR INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.

Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação de indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo, condenando o réu ao pagamento de R$ 10.000,00. A autora recorre buscando a majoração da indenização, alegando que o valor fixado é desproporcional à gravidade dos danos psicológicos e físicos sofridos. O réu, representado pela Defensoria Pública como curador especial, sustenta a inexistência de ato ilícito indenizável, defendendo a improcedência do pedido. ... (Continua)