Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - ACIDENTE IN ITINERE - DISACUSIA - BENEFÍCIO INFORTUNÍSTICO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PRELIMINAR SOBRE NOVA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL - AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DA AUTORA À PERÍCIA - PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL - MÉRITO - LAUDO PERICIAL PREVIAMENTE EXISTENTE CONCLUSIVO: AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. I.

Caso em exame. - Apelação da autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-acidente acidentário. A recorrente alega ter incapacidade laboral por disacusia ocasionada por acidente de percurso. II. Questões em discussão: - [1] Desnecessidade de realização da prova pericial; - [2] Se, com base nas provas dos autos, a apelante tem direito ao benefício pleiteado. III. Razões de decidir. - As preliminares de desnecessidade de realização da prova pericial foram rejeitadas, por se confundirem com o próprio mérito e assim serão examinadas. - Mérito: o pedido é mesmo improcedente, pois a prévia perícia médica existente nos autos demonstrou a inexistência de nexo causal (ou concausal) da patologia da recorrente com o acidente relacionado às atividades laborativas. IV. Dispositivo. - Preliminares rejeitadas e recurso da autora improvido.... (Continua)