Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. 

I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos por ambas as partes contra acórdão proferido em apelação cível relativa à ação de indenização por acidente de trânsito com vítima fatal, que envolveu pedido de reparação por danos morais e materiais, além de pensionamento. O acórdão embargado majorou os valores de danos morais fixados aos familiares da vítima, com base em voto divergente vencedor, mantendo as demais questões nos termos do voto condutor.  ... (Continua)