Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE. EXCEPCIONALIDADE. REQUISITO FORMAL DE VALIDADE.

Por se tratar de modalidade excepcional que foge à regra geral do contrato por tempo indeterminado, incumbia ao empregador a prova do preenchimento dos requisitos legais. No caso, a ex-empregadora não se desincumbiu do encargo, pois restou comprovado que houve desvirtuamento da natureza do contrato intermitente, na medida em que não houve a alternância de períodos de inatividade e prestação de serviços, sendo nítida hipótese de contrato empregatício permanente. Recurso ordinário da reclamante a que dá parcial provimento. ... (Continua)