Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. TESTEMUNHA. AGRESSÕES RECÍPROCAS. NÃO COMPROVADAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANTIDA. VALOR PROPORCIONAL. RECURSO DESPROVIDO.
I - Caso em exame:... ()
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