Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS DECORRENTES DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. VALORAÇÃO DA PROVA. LAUDO PARTICULAR VS. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DO DANO. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.

Ação de indenização por danos morais ajuizada em razão de alegado abalo psíquico decorrente do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. Sentença de parcial procedência condenou a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de compensação. Ambas as partes apelaram: a ré requereu a improcedência do pedido, com base em laudo pericial que afastou a existência de transtorno mental relacionado ao fato; a parte autora pleiteou a majoração do valor com base em parâmetros fixados em Termo de Compromisso firmado entre a ré e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. ... (Continua)