Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado. Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade do condomínio por danos referentes ao entupimento na tubulação de esgoto. Sentença de parcial procedência. Recurso do réu alegando cerceamento de defesa. Perícia. Desnecessidade. Bastaria ao recorrente trazer aos autos laudo do serviço supostamente prestado pela empresa contratada, com fotografias demonstrando a Ementa: Recurso inominado. Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade do condomínio por danos referentes ao entupimento na tubulação de esgoto. Sentença de parcial procedência. Recurso do réu alegando cerceamento de defesa. Perícia. Desnecessidade. Bastaria ao recorrente trazer aos autos laudo do serviço supostamente prestado pela empresa contratada, com fotografias demonstrando a causa do entupimento. No entanto, limitou-se a apresentar declaração genérica, que em nada contribuiu para comprovar sua tese de culpa exclusiva do autor. Elementos indicativos de falha atribuível ao condomínio. Empresa contratada pelo autor que indicou serviço de desobstrução da coluna do prédio, o qual seria, de fato, de atribuição do condomínio. Perícia, ademais, inócua nesta fase processual, visto que o problema já encontra-se sanado. Ré que não desincumbiu-se do seu ônus, conforme manda o art. 373, I do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido.