Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. PEDIDO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame... ()
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