Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CHEQUE COMPENSADO INDEVIDAMENTE. FRAUDE DEMONSTRADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. DA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A instituição financeira é responsável pelo pagamento de cheque adulterado, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista. Súmula 28/STF. Considerando que a perícia grafotécnica constatou que a assinatura do cheque impugnado possui características gráficas consideravelmente divergentes em comparação aos hábitos gráficos da autora, resta demonstrado o fortuito interno e a responsabilidade do demandado pelo ocorrido. Incidência da Súmula 479/STJ. Danos materiais devidos, que correspondem à quantia atualizada do valor compensado indevidamente na conta bancária da autora.DOS DANOS MORAIS. Evidenciada a caracterização de danos extrapatrimoniais decorrentes da grave falha na prestação de serviços da instituição financeira, impõe-se a fixação de reparação em favor do fiduciante. A indenização deve obedecer aos critérios de razoabilidade, atingindo sua função reparatória e punitiva, além de guardar proporcionalidade com o dano causado. DA SUCUMBÊNCIA. Redimensionada. 

APELAÇÃO PROVIDA.... (Continua)