Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE FRAUDE REFERENTE A EMPRÉSTIMOS E CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATADOS PELA AÇÃO DE TERCEIRO ESTELIONATÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória proposta pela parte autora em razão de ter sido vítima de estelionato cometido por terceiro, fato que acarretou a contratação de dois empréstimos e de um cartão de crédito não desejados. ... (Continua)