Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS. ABANDONO E NEGLIGÊNCIA MATERNA. LAÇOS AFETIVOS CONSOLIDADOS COM A FAMÍLIA ADOTANTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação Cível interposta contra sentença que, nos autos de Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, julgou procedentes os pedidos iniciais para: (i) destituir a apelante do poder familiar sobre suas filhas menores; e (ii) deferir a adoção das infantes pelos requerentes. ... ()
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