Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. REDUÇÃO. MONTANTE. PAGAMENTO «IN NATURA. EXCEPCIONALIDADE. REDUÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO MENSAL FIXADA EM SENTENÇA. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de redução da prestação mensal de alimentos, fixada na sentença, no percentual correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da remuneração bruta recebia pelo apelante, em razão do pagamento in natura prestado pelo genitor e pela avó paterna em favor da infante.... (Continua)