Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.  PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA.  INSURGÊNCIA MINISTERIAL. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES. OS FATOS SÃO GRAVES, EVIDENCIADA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO,  PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECORRIDO QUE APRESENTA HISTÓRICO CRIMINAL, SENDO QUE RESPONDE POR OUTRO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA, QUALIFICADO E CONSUMADO E TAMBÉM PELO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. A REITERAÇÃO DELITIVA - MORMENTE POR DELITO HEDIONDO - É MANIFESTA EVIDÊNCIA DE RISCO À ORDEM PÚBLICA, A QUAL DEVE SER ACAUTELADA PELA MEDIDA EXTREMA DE PRISÃO. HAVENDO A INDICAÇÃO DE FUNDAMENTOS CONCRETOS PARA JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR, NÃO SE REVELA CABÍVEL A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS, VISTO QUE INSUFICIENTES PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECISÃO REFORMADA.

RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.... (Continua)