Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. PRETENSÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE INFRAÇÃO CONTRATUAL, DIANTE DE SUBLOCAÇÃO NÃO PREVISTA CONTRATUALMENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

Cuida-se de locação de imóvel comercial, em que o Autor figura como um dos coproprietários. Aduz que houve sublocação de área do imóvel locado, não prevista contratualmente. Os demais locadores/coproprietários se manifestaram nos autos, pela manutenção da locação. ... (Continua)